SIGMA

O eSocial é um sistema do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. Dentro desse contexto, os documentos PGR, PCMSO e LTCAT são essenciais para garantir o correto envio dos eventos relacionados à saúde e segurança do trabalho (SST) no sistema.

Importância do PGR, PCMSO e LTCAT na Gestão do eSocial:

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PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos – NR-01)

Função no eSocial:

Serve como base para o PCMSO, definindo os riscos ocupacionais e possíveis danos à saúde do trabalhador. Assim, possibilita um melhor dimensionamento dos exames ocupacionais que constarão no documento médico e nos envios de informações sobre saúde do trabalhador (evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador).

PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR-07)

Função no eSocial:

Fornece suporte aos eventos relacionados ao monitoramento da saúde dos trabalhadores, como exames médicos (evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador).

Importância:

Garante que os dados sobre exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais estejam corretamente documentados e enviados, assegurando rastreabilidade e conformidade legal.

LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho)

Função no eSocial:

Fundamenta tecnicamente o preenchimento correto do evento S-2240, especialmente nos casos de exposição a agentes nocivos, que impactam diretamente no direito à aposentadoria especial.

Importância:

Garante que os dados sobre exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais estejam corretamente documentados e enviados, assegurando rastreabilidade e conformidade legal.

Benefícios da Integração Correta com o eSocial: